Política de privacidade

1. INTRODUÇÃO

1.1. Quem somos?

Luxottica Group S.p.A., sociedade anónima que atua sob a lei italiana, com sede na Piazzale Cadorna número 3 – 20123 Milão, Itália, como parte do Grupo EssilorLuxottica;

E

Grandvision Portugal Unipessoal Lda., sociedade por quotas com o NIPC 507821092, com sede na Rua do Carmo nº 102, 3º 1200-094 Lisboa, e doravante denominada “MultiOpticas”, como parte do Grupo EssilorLuxottica;

Doravante conjuntamente, “nós” ou “EssilorLuxottica”

Nós somos o “Responsável pelo Tratamento” para as finalidades melhor descritas abaixo. Isto significa que somos conjuntamente responsáveis por decidir como é que nós, bem como a organização global em todo o mundo com as suas Afiliadas e Marcas, mantemos e utilizamos os seus Dados Pessoais.

Somos obrigados, de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção dos dados pessoais, a fornecer-lhe informação sobre como tratamos os seus Dados Pessoais, conforme melhor descrito nesta Política de Privacidade.

1.2. Qual o objetivo desta Política de Privacidade?

Nós, as nossas Afiliadas e as nossas Marcas, atribuímos especial importância ao tratamento, confidencialidade e segurança dos seus Dados Pessoais.

O objetivo desta Política de Privacidade é informá-lo de forma clara, simples e completa sobre o tratamento realizado sobre os Dados Pessoais que nos fornece, ou que cada uma das nossas Afiliadas/Marcas pode recolher a partir dos vários contactos que possa ter connosco (por exemplo, loja, atendimento ao cliente, sites, serviços, eventos, redes sociais, etc.), a sua eventual transferência para terceiros, bem como os seus direitos e as opções de que dispõe para controlar as suas informações e proteger a sua privacidade, de acordo com a legislação aplicável.

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mas se o fizermos, disponibilizaremos uma cópia atualizada assim que for razoavelmente possível.

Podemos fornecer avisos de privacidade diferentes ou adicionais em relação a determinadas atividades, programas e ofertas. Podemos também fornecer avisos adicionais “just-in-time” que poderão complementar ou esclarecer as nossas práticas de privacidade ou fornecer-lhe opções adicionais relativamente aos seus Dados Pessoais.

Os nossos Sites incluem links para sites e/ou aplicações operados e mantidos por terceiros. Tenha em conta que não temos controlo sobre as práticas de privacidade de sites ou aplicações dos quais não somos proprietários. A EssilorLuxottica encoraja-o a rever as políticas de privacidade desses terceiros (ver ponto 5.3.c.d).

1.3. Do que trata esta Política de Privacidade? Principais definições

Os seguintes termos e expressões terão, para efeitos de aplicação e interpretação desta política, quando a sua primeira letra aparecer em maiúscula, os significados que lhes são atribuídos abaixo:

Desta forma, esta Política de Privacidade aplicar-se-á aos seguintes Titulares dos Dados:

2. ONDE SÃO RECOLHIDOS OS DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do ponto de contacto através do qual interage connosco, bem como das finalidades dessa interação, conforme descrito nesta Política de Privacidade e estão também limitados aos que são relevantes e adequados para essa interação.

Usamos diferentes métodos e várias fontes para recolher dados de e sobre o utilizador. Recolhemos e obtemos informações:

a) Fornecidos diretamente por si

Durante o processo de registo, a criação de uma conta nos Sites e/ou Serviços, ou ao concluir um pedido de compra ou participar nos nossos programas de fidelização, concursos de prémios e eventos e quando nos contacta para uma solicitação, feedback ou reclamação. Sob certas condições, também mantemos registos de chamadas de atendimento ao cliente e mantemos uma transcrição de Chats para garantia e gestão de qualidade.

b) Usando sistemas de rastreio automático

Utilizamos algumas tecnologias (por exemplo, cookies e sistemas de rastreio automático) que recolhem automaticamente determinados itens de informação relacionados com a forma como utiliza os Sites e os Serviços. Para mais informações sobre a utilização de Dados Pessoais recolhidos através de sistemas de rastreio automático, leia atentamente a nossa Política de Cookies disponível aqui.

c) Através de uma visita à loja e outras tecnologias offline

Ao visitar as nossas lojas, poderão ser recolhidas informações durante o processo de compra, a elaboração de um orçamento, o ajuste dos produtos comprados e exames visuais que podem ser realizados nas lojas. Também usamos sistemas de CCTV nas nossas lojas para fins de segurança, proteção, combate à fraude, perda, prevenção e fins operacionais.

d) Do perfil da rede social

Se decidir fazer login nos Sites e/ou nos Serviços através das suas redes sociais ou vincular a sua conta aos seus perfis públicos disponíveis nas redes sociais, e partilhar as suas ações através do Site e/ou dos Serviços nesses canais por meio do plug-in correspondente (por exemplo, Facebook Connect, gosto, partilha fb, etc.). A utilização do referido plug-in implica a partilha das ações e informações correspondentes nas redes sociais relacionadas (ver ponto 5.3.c.d)

e) De outras fontes

Podemos obter informações sobre si de outras fontes: prestadores de serviços de análise de dados, prestadores de serviços de marketing ou publicidade, prestadores de serviços de prevenção de fraude, fornecedores que prestam serviços em nosso nome ou fontes públicas disponíveis. Também criamos informação com base na nossa análise das informações que recolhemos sobre si.

3. QUAIS OS DADOS PESSOAIS que PODEMOS TRATAR SOBRE SI?

Os Dados Pessoais que recolhemos dependem do ponto de contacto através do qual interage connosco, bem como das finalidades dessa interação, conforme descrito a seguir nesta Política de Privacidade e também estão limitados aos que são relevantes e adequados para essa interação.

3.1. Categorias de Dados Pessoais

3.2. Categorias de Dados Pessoais

Cartas categorias de Dados Pessoais que tratamos para os fins definidos abaixo são qualificados como Dados Pessoais “sensíveis”. Este é particularmente o caso dos Dados Médicos e de Saúde e dos Dados relacionados com os seus cuidados, conforme descrito acima, que podemos tratar.

No entanto, apenas tratamos esses dados de natureza sensível:

• quando for exigido ou permitido pela legislação aplicável;
• quando implementarmos garantias adequadas para assegurar a proteção de tais Dados Pessoais “sensíveis”, e;
• quando nos der o seu consentimento prévio e explícito nos termos do Artigo 9 do RGPD.

No entanto, se não conceder o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus Dados Médicos e de Saúde e dos seus Dados relacionados com os seus cuidados, não poderá beneficiar dos serviços descritos acima nas lojas e através dos Sites e dos Serviços que requerem o tratamento de dados médicos e de saúde (exames de visão e audiológicos).

4. POR QUE RAZÃO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Necessitamos de utilizar os seus dados para finalidades definidas de acordo com a natureza da nossa relação. Assim, dependendo do contexto em que os seus dados são recolhidos, os mesmos poderão ser utilizados para uma ou mais das seguintes finalidades:

5. COMO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

5.1. Que modalidades utilizamos para tratar os seus dados pessoais?

O tratamento dos seus Dados Pessoais é realizado, por via eletrónica e manual, apenas dentro dos limites necessários à prossecução das finalidades acima descritas.

Comprometemo-nos a proteger os seus Dados Pessoais.

Informamos que a senha é um dos mecanismos de proteção da conta. Portanto, é convidado a utilizar uma senha suficientemente segura e armazenada em local seguro, limitando o acesso à mesma nos seus próprios computadores e navegadores, desconectando-a após ter visitado os Sites e/ou os Serviços.

Todos os Dados Pessoais por si fornecidos são mantidos em servidores seguros, adotando medidas de segurança adequadas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, para manter a exatidão dos Dados Pessoais e garantir o uso adequado das informações.

Além disso, é utilizado um sistema seguro para autorizar pagamentos com cartão de crédito e identificar atividades fraudulentas. Utilizamos o padrão SSL (Secure Sockets Layer) para proteger a confidencialidade dos seus Dados Pessoais.

5.2. Partilhamos os seus Dados Pessoais com outras Afiliadas do Grupo

A EssilorLuxottica é uma organização global com escritórios e operações em todo o mundo e a maioria dos seus Dados Pessoais são armazenados e tratados dentro de uma série de aplicações globais que são utilizadas globalmente pelas Afiliadas da EssilorLuxottica. A maior parte do tratamento dos seus dados pessoais é realizado através dos serviços concentrados de duas entidades: Essilor International e Luxottica Group S.p.A.

Poderemos partilhar os seus Dados Pessoais com determinadas Afiliadas ou Marca do grupo EssilorLuxottica, com base nas suas preferências e interesses sobre essas Afiliadas ou Marca, para os fins estabelecidos nesta Política de Privacidade, em cada caso dentro ou fora do seu país, conforme permitido e exigido pela lei aplicável e/ou em outras circunstâncias com o seu consentimento.

Também poderemos partilhar as suas informações para fins comerciais internos, técnicos ou de marketing (por exemplo, para oferecer produtos ou serviços semelhantes).

5.3. Os seus Dados Pessoais são transferidos para terceiros?

a) Prestador de serviços

Poderemos divulgar os seus Dados Pessoais a terceiros prestadores de serviços encarregados de atividades de tratamento que nos prestam serviços ou assistência e aconselhamento, com especial - mas não exclusiva – referência a tecnologia, contabilidade, administração, jurídica, seguros, TI, marketing e análise de dados.

Cada prestador de serviços atuará como entidade subcontratante, em nome e de acordo com as instruções recebidas de nós, em virtude de um acordo específico em vigor de acordo com o Artigo 28 do RGPD, que estabelece as suas obrigações e garante a implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas para respeitar a Legislação Aplicável e a proteção dos seus direitos.

Exigimos que qualquer prestador de serviços esteja sujeito a um controlo rigoroso e implemente garantias adequadas de segurança e confidencialidade dos seus Dados Pessoais.

b) Venda ou fusão

Também poderemos divulgar os seus Dados Pessoais:

• no caso de vendermos qualquer negócio ou ativo, caso em que poderemos divulgar os seus Dados Pessoais ao potencial comprador de tal negócio ou ativo; ou
• se vendermos, comprarmos, fundirmo-nos com, formos adquiridos ou associarmo-nos a outras empresas ou negócios, ou vendermos alguns ou todos os nossos ativos. Nessas transações, os seus Dados Pessoais podem estar entre os ativos transferidos.

Poderemos partilhar todas as informações que recolhemos no âmbito de uma transação empresarial relevante, como a venda de um site, uma fusão, consolidação, venda de ativos ou no caso improvável de falência. Antes da ocorrência de tal evento, a EssilorLuxottica informá-lo-á separadamente sobre os detalhes da partilha dos seus dados e obterá o seu consentimento sempre que legalmente necessário.

c) Prestadores de serviços de redes sociais

Se decidir fazer login nos Sites e/ou nos Serviços por meio de aplicações de redes sociais ou vincular a sua conta aos seus perfis públicos disponíveis nas redes sociais, e partilhar as suas ações através do Site e/ou dos Serviços nesses canais por meio do plug-in correspondente (por exemplo, Facebook Connect, gosto, partilhar, etc.), esses serviços de terceiros podem recolher informações sobre si, informações sobre a sua atividade nos Sites e/ou nos Serviços, e poderão notificá-lo de ligações nos serviços de terceiros sobre  a sua utilização dos Sites e/ou dos Serviços. A utilização que fazem dos seus Dados Pessoais não é regida por esta Política de Privacidade, mas sim de acordo com as suas próprias políticas de proteção de dados.

d) Processo Legal

Poderemos divulgar os seus Dados Pessoais a qualquer autoridade, tribunal, entidade administrativa, advogado ou outro terceiro autorizado, quando a divulgação dos Dados Pessoais for exigida por lei, regulamento ou ordem judicial ou quando tal divulgação for necessária para a proteção e defesa dos nossos direitos.

e) Instituições financeiras e seguradoras

No caso de contratar um seguro ou um financiamento para os nossos produtos ou serviços com terceiras entidades, transferiremos os seus Dados Pessoais para a entidade relevante.

f) Outros casos

Podemos perguntar se gostaria de divulgar as suas informações a terceiros que não se encontrem descritos noutras secções desta Política de Privacidade. Além disso, não vendemos, alugamos ou cedemos os seus Dados Pessoais a terceiros.

Os destinatários acima mencionados tratarão os seus Dados Pessoais como na qualidade de responsáveis pelo tratamento, entidades subcontratantes ou pessoas responsáveis pelo tratamento, dependendo dos casos.

Está disponível uma lista completa das entidades subcontratantes, mediante solicitação, através das modalidades previstas nesta Política de Privacidade.

5.4. Os seus dados pessoais são transferidos para fora do país?

Dada a presença da EssilorLuxottica em vários países do mundo, e com o objetivo de lhe prestar um serviço personalizado em todo o mundo, alguns dos seus dados poderão ser recolhidos, tornados acessíveis ou armazenados fora do seu país de residência.

Como resultado do acima exposto, os seus Dados Pessoais poderão ser acedidos e/ou transferidos para países que não possuem leis de proteção de dados equivalentes às exigidas no Espaço Económico Europeu (EEE).

Nesses casos, a EssilorLuxottica garante que, em todos os momentos, são implementadas salvaguardas adequadas para garantir que os seus Dados Pessoais são tratados de acordo com a legislação aplicável. A este respeito, quando os seus Dados Pessoais são tratados por outra entidade EssilorLuxottica, as salvaguardas baseiam-se nos compromissos assumidos com base em: (i) acordo específico de transferência vinculativo para a entidade EssilorLuxottica envolvida no tratamento e (ii) um conjunto de regras comuns aplicáveis através da Política de Proteção de Dados do Grupo EssilorLuxottica.

Quando os seus dados são tratados por entidades da EssilorLuxottica ou por terceiros localizados fora do Espaço Económico Europeu, a EssilorLuxottica assegura que é implementada uma proteção contratual específica para garantir que este requisito é cumprido de acordo com a Legislação Aplicável nos termos dos artigos 44.º e seguintes. do RGPD.

Para mais informações sobre as salvaguardas apropriadas ou adequadas e os meios para obter uma cópia das mesmas, pode contactar-nos através das modalidades previstas nesta Política de Privacidade.

5.5. Durante quanto tempo manteremos os seus dados?

Mantemos a totalidade ou parte dos seus Dados Pessoais pelo tempo estritamente necessário:

(a) para atender aos requisitos legais aplicáveis à conservação de dados,

(b) para cumprir com as nossas obrigações legais e/ou contratuais,

(c) pelo tempo necessário para cumprir cada uma das finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer requisitos legais, contabilísticos e analíticos.

Para determinar o período de conservação apropriado para os Dados Pessoais, consideramos conjuntamente a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso ou divulgação não autorizada dos seus Dados Pessoais, as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais e se podemos atingir esses objetivos por outros meios e os requisitos legais aplicáveis.

Para maior clareza, incluímos abaixo um resumo dos períodos de conservação implementados por nós:

Em qualquer caso, tenha em atenção que, regra geral, na EssilorLuxottica, a manutenção e arquivo de Dados Pessoais não excederá um total de dez (10) anos, calculados a partir do primeiro registo, que é um prazo máximo aplicável à EssilorLuxottica para cumprimento de obrigações legais. Em algumas circunstâncias, poderemos anonimizar os seus Dados Pessoais para que não possam mais ser associados a si, caso em que poderemos usar tais informações sem aviso prévio.

5.6. Mantemos os seus dados seguros, atualizados e precisos

Somos responsáveis pela segurança e exatidão dos Dados Pessoais que tratamos sobre si e também por manter os seus dados atualizados. Tomámos medidas para eliminar cópias duplicadas de dados e para facilitar a atualização de dados que podem mudar ao longo do tempo.

6. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Consideramos a proteção de Dados Pessoais uma prioridade essencial.

A este respeito, implementámos medidas e salvaguardas adequadas para proteger os Dados Pessoais que tratamos.

Isto reflete-se nos procedimentos da EssilorLuxottica descritos no Programa de Proteção de Dados do Grupo EssilorLuxottica, nas diretrizes e políticas e nas medidas atualmente implementadas em todas as entidades do Grupo.

Implementámos medidas de segurança adequadas para evitar que os seus Dados Pessoais sejam acidentalmente perdidos, utilizados ou acedidos de forma não autorizada, alterados ou divulgados. Além disso, limitamos o acesso aos seus Dados Pessoais aos funcionários, agentes, prestadores de serviços e outros terceiros que tenham necessidade comercial de conhecê-los. Estas entidades só tratarão os seus Dados Pessoais sob as nossas instruções e estão sujeitos a um dever de confidencialidade. Estas medidas vão desde medidas técnicas de segurança que protegem os sistemas de TI, até às medidas de segurança física utilizadas nas instalações da EssilorLuxottica. A EssilorLuxottica também exige que os seus funcionários participem em ações de formação sobre segurança de informação e proteção de dados. Os detalhes destas medidas podem ser obtidos junto do Departamento de Segurança da Informação do Grupo.

Implementamos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de segurança de dados e notificá-lo-emos a si, bem como, quando legalmente obrigados a fazê-lo, qualquer entidade reguladora competente.

7. OS SEUS DIREITOS

Pode exercer qualquer um dos seguintes direitos, sujeito à verificação da sua identidade, quando necessário:

a) Direito de Informação e Acesso

Poderá solicitar a confirmação da existência dos seus Dados Pessoais e ser informado do seu conteúdo, finalidades do tratamento, categorias de destinatários, período de conservação e origem, e receber uma cópia dos dados pessoais atualmente armazenados nas nossas bases de dados.

b) Direito de Retificação

Poderá solicitar a correção de dados imprecisos e, dependendo da natureza da recolha e utilização, o preenchimento de dados incompletos. Poderemos não atender a uma solicitação de retificação de Dados Pessoais se entendermos que a retificação violaria qualquer lei ou requisito legal ou que tornaria as informações incorretas.

c) Direito à limitação do tratamento

Quando aplicável, poderá proceder à limitação  do tratamento dos seus Dados Pessoais. Quando tal limitação não for possível, iremos notificá-lo em conformidade. Poderá então optar por exercer quaisquer outros direitos ao abrigo desta Política de Privacidade, incluindo retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais.

d) Direito de oposição ao tratamento

Quando aplicável, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, se o tratamento se basear no nosso interesse legítimo. Além disso, tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento quando os Dados Pessoais para fins de marketing direto, o que inclui a elaboração de perfis, na medida em que esteja relacionada o marketing direto.

Quando o exercício deste direito não for possível, iremos notificá-lo em conformidade. Pode então optar por exercer quaisquer outros direitos ao abrigo desta Política de Privacidade, incluindo a remoção do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais.

e) Direito ao apagamento

Sob certas condições, tem o direito de obter o apagamento dos seus Dados Pessoais. Após recebermos o seu pedido de apagamento, confirmaremos a receção, consideraremos o seu pedido, tomaremos uma decisão e comunicá-la-emos.

f) Direito à portabilidade dos dados

Mediante solicitação, quando possível e quando aplicável pela lei aplicável, podemos fornecer-lhe cópias dos seus Dados Pessoais , num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Quando tal solicitação não puder ser atendida, iremos notificá-lo adequadamente. Poderá então optar por exercer quaisquer outros direitos ao abrigo desta Política de Privacidade, incluindo a remoção do seu consentimento. Quando aplicável, garantiremos que tais alterações sejam compartilhadas com terceiros de confiança.

g) Direito de retirar o seu consentimento

Quando o tratamento for baseado no consentimento, poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento para o tratamento dos seus Dados Pessoais. Após recebermos o pedido de remoção de consentimento, confirmaremos a receção e procederemos à interrupção do tratamento dos seus Dados Pessoais. Tal remoção não afetará a legalidade da recolha e uso realizado antes da remoção.

h) Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente

Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus Dados Pessoais e/ou com a nossa resposta a um pedido de exercício dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Para exercer os seus direitos contacte:

dpo.rgpd@grandvision.pt

Além disso, oferecemos ferramentas para atualizar e alterar seus Dados Pessoais. Na verdade, cada Utilizador registado pode aceder às suas próprias informações e atualizá-las (por exemplo, através da conta de Utilizador).

Além disso, também é possível modificar e atualizar as suas preferências sobre como deseja receber os nossos e-mails ou outras comunicações. Também pode solicitar que as informações da sua conta sejam apagadas.

Para obter informações sobre como retirar o seu consentimento para cookies, consulte a Política de Cookies.

8. DADOS PESSOAIS DE MENORES

No caso de tratamento de Dados Pessoais relativos a menores de 16 anos e pessoas legalmente incapazes, os Dados Pessoais serão fornecidos pelos titulares do poder parental ou pelos seus representantes legais, que declaram e garantem ter obtido os consentimentos necessários para este efeito (por exemplo, do(s) outro(s) progenitor(es), pelo quea MultiOpticas não está obrigada a adotar quaisquer medidas adicionais para tratar os Dados Pessoais de forma lícita e autorizar a recolha, utilização e tratamento dos Dados Pessoais pela MultiOpticas para os fins descritos acima nesta Política de Privacidade. Para maior clareza, fica estabelecido que as compras online de óculos graduados e lentes de contato serão limitadas a maiores de 18 anos

9. COMO PODE CONTACTAR-NOS?

9.1. Contacto do Responsável pelo Tratamento

O Responsável pelo Tratamento dos seus Dados Pessoais é a MultiOpticas, com endereço postal na Rua do Carmo nº 102, 3º 1200-094-Lisboa, Lisboa (Portugal).

Caso tenha dúvidas ou comentários sobre esta Política de Privacidade ou sobre qualquer tratamento de dados realizado pela MultiOpticas, pode contactar a MultiOpticas para o endereço postal acima.

9.2. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados

A MultiOpticas nomeou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contactado através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo.rgpd@grandvision.pt ou para o endereço postal indicado na secção “COMO PODE CONTACTAR-NOS?” desta Política de Privacidade.

Poderá também enviar um email para dpo.rgpd@grandvision.pt caso tenha alguma questão relacionada com esta Política de Privacidade.

10. COMO POSSO ACOMPANHAR AS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

Por razões legais e/ou organizacionais a Política de Privacidade pode sofrer alterações. Sugerimos, portanto, que verifique regularmente a Política de Privacidade e consulte a versão mais recente da mesma. Publicaremos a data da última atualização no topo da Política de Privacidade.

Uma versão atualizada da Política de Privacidade estará sempre disponível nos Sites e nos Serviços e fornecer-lhe-emos um aviso adicional se fizermos quaisquer alterações que afetem materialmente os seus direitos de privacidade.

Última actualização: 27 de Novembro de 2023